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164/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 12/11/2013
  • Publicado: 13/11/2013

Institui o programa Cidadão de Recuperação de Créditos com a Fazenda Pública Municipal -REFIS/2013.

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163/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 17/10/2013
  • Publicado: 23/09/2013

"Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas, e dá outras providê...

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163/1956
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/05/1956
  • Publicado: 14/05/1956

Concede uma área de terreno à Associação Rural de Corumbá.

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162/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 17/09/2013
  • Publicado: 17/09/2013

"Cria e Extingue Cargo, Institui Órgão de Apoio a Atividade Político -Parlamentar e Respectivos Carg...

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162/1956
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/02/1956
  • Publicado: 11/02/1956

Autoriza auxílio aos cordões carnavalescos.

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161/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 23/09/2013
  • Publicado: 23/09/2013

Altera o art. 17 da Lei n.° 648/72, Código de obras, e revoga a Lei 899 de 1984.

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161/1956
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 08/02/1956
  • Publicado: 08/02/1956

Dôa à Associação Beneficente, cultural e Recreativa dos Marítimos de Corumbá uma área para construçã...

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160/1955
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/12/1955
  • Publicado: 29/12/1955

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Riachuelo Futebol Clube, um terreno para o fim que especifica.

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160/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 20/09/2013
  • Publicado: 20/09/2013

Dispõe sobre a política de incentivos ao desenvolvimento econômico e social do município de Corumbá...

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159/1955
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/12/1955
  • Publicado: 11/01/1956

Autoriza o sr. Prefeito Municipal a declarar núlo e sem nenhum efeito o Edital de Concorrência n° 65...

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159/2025
  • Tipo: Resolução
  • Data do Ato: 10/12/2025
  • Publicado: 10/12/2025

Dispõe sobre a designação da Servidora pública para atuar como gestora do Termo de Fomento a ser fir...

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159/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 10/07/2013
  • Publicado: 10/07/2013

Prorroga o prazo de concessão do auxílio-alimentação e da bolsa-alimentação instituídos pela Lei Com...

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158/2025
  • Tipo: Resolução
  • Data do Ato: 10/12/2025
  • Publicado: 10/12/2025

Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação, para acompanhar e avaliar a parceria celebrada ent...

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158/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 03/05/2013
  • Publicado: 03/05/2013

Reajusta os vencimentos dos cargos de provimento efetivo integrantes do Plano de Cargos e Carreiras...

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157/1955
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/12/1955
  • Publicado: 09/12/1955

Concede prorrogação de prazo, ao Grêmio dos Sub-Tenentes e Sargentos, para e construção de sua sede...

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