Pesquise qualquer ato na legislação municipal

123/2009

• Tipo: Lei Complementar
• Data do Ato: 02/04/2009
• Publicado: 02/04/2009

Institui o programa cidadão de recuperação de créditos com a fazenda pública municipal, amplia benef...

122/2022

• Tipo: Portaria "P"
• Data do Ato: 14/04/2022
• Publicado: 14/04/2022

122/2008

• Tipo: Lei Complementar
• Data do Ato: 29/12/2008
• Publicado: 31/12/2008

Dispõe sobre a alteração da legislação tributária, e dá outras providências.

122/1954

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 25/05/1954
• Publicado: 25/05/1954

Concede isenção do pagamento da taxa de água às associações de carater filantrópico e caritativo.

121/2008

• Tipo: Lei Complementar
• Data do Ato: 22/12/2008
• Publicado: 22/12/2008

"Altera a Letra "C" do Artigo 2°, e o Artigo 3°., da Lei Complementar n°. 107/2.007, e dá outras pro...

121/1954

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 25/05/1954
• Publicado: 25/05/1954

Concede isenção de impostos municipais à CIA. Cimentos Portland Corumbá.

120/2008

• Tipo: Lei Complementar
• Data do Ato: 29/07/2008
• Publicado: 29/07/2008

"Altera o Artigo 31 da Lei Complementar n°. 085/2.005, de 26 de Outubro de 2.005 - Plano de Cargos e...

120/1954

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 11/05/1954
• Publicado: 11/05/1954

Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e á Infância,...

119/1954

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 29/04/1954
• Publicado: 29/04/1954

Abre, no corrente exercício, um Crédito Especial de CR$ 50.000,00, para o fim que especifica. –

118/2008

• Tipo: Lei Complementar
• Data do Ato: 03/04/2008
• Publicado: 03/04/2008

Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo, do Poder Legislativo, e dá outras provi...

118/1954

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 19/04/1954
• Publicado: 19/04/1954

Autoriza o Executivo Municipal a doar ao ESTADO DE MATO GROSSO lote de terreno onde está instalado o...

117/2008

• Tipo: Lei Complementar
• Data do Ato: 19/02/2008
• Publicado: 19/02/2008

Dispõe sobre sons e ruídos urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão e dá ou...

117/1954

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 13/04/1954
• Publicado: 13/04/1954

Abre, no vigente exercício, um credito Especial de CR$ 21.000,00, para o fim que especifica.

116/2008

• Tipo: Lei Complementar
• Data do Ato: 23/01/2008
• Publicado: 23/01/2008

"Emenda Aditiva ao Projeto de Lei "Código Tributário Municipal e a Lei Complementar n°. 110/2.007".

116/1954

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 08/03/1954
• Publicado: 08/03/1954

Autoriza o Poder Executivo a dar, ao Ministério da Agricultura a área existente atrás do Estádio Mun...