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1244/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/08/1992
  • 🗓️ Publicado: 26/08/1992

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS COM SEDE NESTA CIDADE.

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1243/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/08/1992
  • 🗓️ Publicado: 24/08/1992

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA DE MATO GROSSO DO SUL, OS BENS QUE M...

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1242/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/09/1992
  • 🗓️ Publicado: 02/09/1992

ALTERA OS ARTIGOS 1° e 2°, ACRESCENTA DOIS ARTIGOS E REMUNERA O ARTIGO 2° DA LEI N° 1.203, DE 10 DE...

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1241/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/08/1992
  • 🗓️ Publicado: 17/08/1992

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO À CONCEDER ISENÇÃO DE IPTU AOS CENTROS COMUNITÁRIOS DO MUNICÍPIO D...

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1240/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/08/1992
  • 🗓️ Publicado: 11/08/1992

CONCEDE SUBVENÇÃO AO GRÊMIO ESPORTIVO SOLIDARIEDADE ESTABELECIMENTO PENAL E CORUMBÁ-MS, E DÁ OUTRAS...

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1239/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/08/1992
  • 🗓️ Publicado: 11/08/1992

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER LICITAÇÃO PARA O TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DO DEPÓSITO COMUNITÁRIO...

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1238/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/08/1992
  • 🗓️ Publicado: 10/08/1992

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CORUMBÁ.

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1237/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/08/1992
  • 🗓️ Publicado: 10/08/1992

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER DESPESAS COM O CONSELHO M...

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1236/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/08/1992
  • 🗓️ Publicado: 03/08/1992

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1235/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/07/1992
  • 🗓️ Publicado: 31/05/1992

DOA PARA A CONSTRUTORA - CBL - CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVI...

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1234/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/07/1992
  • 🗓️ Publicado: 31/07/1992

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ PARA O TRIÊNIO D...

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1233/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/07/1992
  • 🗓️ Publicado: 31/07/1992

MODIFICA A LEI N° 1.200, 9 DEZEMBRO DE 1.991, REDUZINDO A EXTENSÃO DA ÁREA DOADA, AMPLIA O PRAZO PAR...

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1232/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/07/1992
  • 🗓️ Publicado: 31/07/1992

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 20.504.564.568,02 por excesso de arrec...

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1231/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/08/1992
  • 🗓️ Publicado: 03/08/1992

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 35% DAS DOTAÇÕES...

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1230/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/06/1992
  • 🗓️ Publicado: 29/06/1992

CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE CORUMBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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