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Reajusta os vencimentos dos cargos de provimento efetivo integrantes do Plano de Cargos e Carreiras...
Ver DetalhesDispõe sobre alteração na Tabela Geral de Vencimentos dos Servidores integrantes do Plano de Cargos...
Ver DetalhesAltera a Tabela para cobrança do Imposto de Licença.
Ver DetalhesAcrescenta §3º ao art. 77 da Lei Complementar nº 89, de 21 de dezembro de 2005.
Ver DetalhesValoriza os vencimentos e gratificações dos cargos em comissão e funções gratificadas.
Ver DetalhesDispõe sobre a concessão de prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Sindican...
Ver DetalhesAltera os §§ 1º, 2º e 3º e acrescenta o § 4º ao art. 119 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro...
Ver DetalhesCria o Serviço de Assistência Médica Municipal
Ver DetalhesDispõe sobre a Reinstalação da Comissão de Processo de Sindicância visando à apuração dos fatos e ev...
Ver DetalhesConcede subvenção anual de Cr$ 18.000,00 à associação dos Ex-Combatentes do Brasil, seção de Corumbá
Ver DetalhesProrroga a concessão de auxílio-alimentação para os servidores do Poder Executivo, e dá outras provi...
Ver DetalhesAcrescenta uma letra ao parágrafo único da Lei n° 181, de 19 de junho de 1.957.
Ver DetalhesInstitui o programa Cidadão de Recuperação de Créditos com a Fazenda Pública Municipal – REFIS/2015,...
Ver DetalhesAbre no corrente exercício um crédito suplementar de Cr$ 3.025.245,00 para o fim que especifica.
Ver DetalhesProrroga os prazos previstos na Lei n° 169, de 13 de outubro de 1956.
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