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537/1968
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/04/1968
  • 🗓️ Publicado: 11/04/1968

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS

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536/1968
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/04/1968
  • 🗓️ Publicado: 02/04/1968

CONCEDE PENSÃO À VIÚVA DO EX-FUNCIONÁRIO APOSENTADO ANTÔNIO PLÁCIDO DE OLIVEIRA, A SENHORA JACI LEON...

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535/1968
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/04/1968
  • 🗓️ Publicado: 02/04/1968

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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534/1968
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/02/1968
  • 🗓️ Publicado: 05/02/1968

ELEVA PARA NCr$ 600,00 (SEISCENTOS CRUZEIROS NOVOS) e padrão 1-C de quadro de funcionários da Prefei...

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533/1968
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/01/1968
  • 🗓️ Publicado: 27/01/1968

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR COM A FIRMA "BLOKRET PAVIMENTAÇÕES ARTICULADAS S/A" CONTRATO...

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532/1968
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/01/1968
  • 🗓️ Publicado: 17/01/1968

ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$ 3.102,04 (TRÊS MIL CENTO E DOIS C...

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531/1968
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/01/1968
  • 🗓️ Publicado: 17/01/1968

ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCr$ 1.960,96 (HUM MIL, NOVECENTOS~SESSE...

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530/1968
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/01/1968
  • 🗓️ Publicado: 18/01/1968

CONCEDE DISPENSA DE MULTA E JUROS DE MORA, AOS CONTRIBUINTES QUE SALDAREM ATÉ O DIA 31 DE JANEIRO DE...

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529/1967
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/12/1967
  • 🗓️ Publicado: 29/12/1967

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPORTE CLUBE NOROESTE, DESSA CIDADE.

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528/1967
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/12/1967
  • 🗓️ Publicado: 26/12/1967

ABRE NO CORRENTE EXERCICIO, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCr$1.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

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527/1967
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/12/1967
  • 🗓️ Publicado: 22/12/1967

CONCEDE EM FORMA DE AUXÍLIO A QUANTIA DE NCr$1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS NOVOS), à ESCOLA BARÃO DO R...

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526/1967
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/12/1967
  • 🗓️ Publicado: 19/12/1967

CONCEDE EM FORMA DE AUXÍLIO A QUANTIA DE NCr$1.000,00 À ESCOLAS REUNIDAS 21 DE SETEMBRO DESTA CIDADE...

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525/1967
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/12/1967
  • 🗓️ Publicado: 19/12/1967

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ACRESCENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA DOTAÇÃO: 312049 - MATERIAL DE CONSUM...

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524/1967
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/12/1967
  • 🗓️ Publicado: 06/12/1967

Abre no corrente exercício um crédito suplementar de NCr$ 229.840,00 (Duzentos e vinte nove mil oito...

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523/1967
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/12/1967
  • 🗓️ Publicado: 04/12/1967

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM FORMA DE AUXÍLIO A QUANTIA DE NCr$. 1.000,00 À ESCOLAS REUN...

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