Pesquise qualquer ato na legislação municipal

213/2022

• 📌 Tipo: Portaria "P"
• 📅 Data do Ato: 09/06/2022
• 🗓️ Publicado: 09/06/2022

213/1958

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 24/10/1958
• 🗓️ Publicado: 24/10/1958

Isenta, por 10 anos, de impostos e taxas municipais, o sítio "Santana", de propriedade do Sr. Wilson...

212/2017

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 20/10/2017
• 🗓️ Publicado: 25/10/2017

Institui o Programa Cidadão de Recuperação de Créditos com a Fazenda Pública Municipal – REFIC/2017,...

212/1958

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 01/10/1958
• 🗓️ Publicado: 01/10/1958

Autoriza o Poder Executivo a construir 4 prédios escolares no Distrito de Paiaguás.

211/2017

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 09/10/2017
• 🗓️ Publicado: 09/10/2017

Cria na Estrutura do Poder Executivo a Agência Municipal Portuária – AGEMP, e dá Outras Providências...

211/1958

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 01/08/1958
• 🗓️ Publicado: 01/08/1958

Concede pensao à viúva do ex-funcionário Benedicto da Silva

210/2017

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 27/09/2017
• 🗓️ Publicado: 27/09/2017

Altera o art. 17 da Lei Municipal nº. 648, de 4 de outubro de 1.972, com nova redação dada pela Lei...

210/1958

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 27/08/1958
• 🗓️ Publicado: 27/08/1958

Abre um crédito especial de Cr$ 4.280,00 para o fim que específica.

209/2017

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 27/09/2017
• 🗓️ Publicado: 27/09/2017

Altera a Lei Complementar nº 100, de 22 de dezembro de 2006 – Código Tributário Municipal, e dá outr...

209/1958

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 06/08/1958
• 🗓️ Publicado: 06/08/1958

Prorroga o prazo do contrato de arrendamento do Matadouro Público.

208/2017

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 06/09/2017
• 🗓️ Publicado: 06/09/2017

Da Nova Redação ao Parágrafo Único do Artigo 1°. Da Lei Complementar n°. 203/2.017, e dá outras prov...

208/2022

• 📌 Tipo: Portaria "P"
• 📅 Data do Ato: 03/06/2022
• 🗓️ Publicado: 03/06/2022

208/1958

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 30/07/1958
• 🗓️ Publicado: 30/07/1958

Regulariza o número de Feriados Municipais de Corumbá.

207/2017

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 01/09/2017
• 🗓️ Publicado: 01/09/2017

Da Nova Redação ao Parágrafo Único do Artigo 1°., da Lei Complementar n°. 203/2.017, e dá outras pro...

207/1958

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 16/07/1958
• 🗓️ Publicado: 16/07/1958

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