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77/1952
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/11/1952
  • 🗓️ Publicado: 25/11/1952

Modifica os Artigos 21 e 22 do Decreto Lei n° 100, de 1° de agosto de 1946, que dispõe sobre a regul...

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77/2005
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 11/02/2005
  • 🗓️ Publicado: 11/02/2005

Altera os dispositivos do parágrafo único do artigo 3° da Lei Complementar 076/2.004, de 23 de dezem...

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76/2022
  • 📌 Tipo: Resolução Segeplan
  • 📅 Data do Ato: 26/04/2022
  • 🗓️ Publicado: 26/04/2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA AJUDA FINANCEIRA PREVISTA NO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE C...

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76/2022
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 03/11/2022
  • 🗓️ Publicado: 03/11/2022

Dispõe sobre a concessão de prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissã...

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76/1952
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/11/1952
  • 🗓️ Publicado: 24/11/1952

“Dispõe sobre a execução de obras no Serviço de Abastecimento de Água da séde do Município”

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76/2004
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 23/12/2004
  • 🗓️ Publicado: 23/12/2004

APROVA OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, PARA FINS...

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75/2004
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 15/12/2004
  • 🗓️ Publicado: 15/12/2004

"DÁ NOVA REDAÇÃO, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 47, DE 12 DE JUNHO DE 2001,...

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75/2022
  • 📌 Tipo: Resolução Segeplan
  • 📅 Data do Ato: 26/04/2022
  • 🗓️ Publicado: 26/04/2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA AJUDA FINANCEIRA PREVISTA NO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE C...

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75/1952
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/11/1952
  • 🗓️ Publicado: 18/11/1952

Abre, no corrente exercício, um crédito suplementar de Cr$274.425,90.

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74/2022
  • 📌 Tipo: Resolução Segeplan
  • 📅 Data do Ato: 26/04/2022
  • 🗓️ Publicado: 26/04/2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA AJUDA FINANCEIRA PREVISTA NO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE C...

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74/1952
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/11/1952
  • 🗓️ Publicado: 18/11/1952

RELAÇÃO DAS DESPESAS A SEREM ATENDIDAS PELO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.3.093,20, DE QUE TRATA O ARTI...

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74/2004
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 27/10/2004
  • 🗓️ Publicado: 27/10/2004

ESTENDE OS BENEFÍCIOS DA LEI N° 051, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001, AOS DÉBITOS DE CONTRIBUINTES, PESSOA...

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73/2022
  • 📌 Tipo: Resolução Segeplan
  • 📅 Data do Ato: 26/04/2022
  • 🗓️ Publicado: 26/04/2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA AJUDA FINANCEIRA PREVISTA NO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE C...

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73/1952
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/11/1952
  • 🗓️ Publicado: 21/11/1952

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

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73/2004
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 30/03/2004
  • 🗓️ Publicado: 06/04/2004

Dá nova redação ao Artigo 58, da Lei Complementar n° 042/00

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