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93/2006
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 26/04/2006
  • Publicado: 26/04/2006

Dispõe sobre a criação da Área Especial de Interesse Econômico e Social - AEIES, e dá outras providê...

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93/1953
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/07/1953
  • Publicado: 15/07/1953

Dispõe sobre a denominação de uma praça.

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92/2006
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 30/05/2006
  • Publicado: 30/05/2006

CRIA NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ A AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - AGETRAT, E DÁ...

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92/1953
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/06/1953
  • Publicado: 26/06/1953

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ decreta, e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

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91/2006
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 06/02/2006
  • Publicado: 06/02/2006

DISPÕE SOBRE A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS PARA O FIM DE EXTINGUIR A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, E...

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91/1953
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/06/1953
  • Publicado: 26/06/1953

Dispõe sobre a concessão de isenção de impostos que incidam sobre anúncios luminosos.

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90/2005
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 20/12/2005
  • Publicado: 20/12/2005

PRORROGA O PRAZO PARA O CONTRIBUINTE ADERIR AO REFIC DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N.° 86, DE 9 DE...

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90/1953
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/06/1953
  • Publicado: 17/06/1953

Dispõe sobre favores fiscais.

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89/2005
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 21/12/2005
  • Publicado: 21/12/2005

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Corumbá, cria cargos efetivos,...

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89/1953
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 08/06/1953
  • Publicado: 08/06/1953

Considera de Utilidade Pública o serviço de Assistência aos Menores de Corumbá (SAMC).

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88/2021
  • Tipo: Resolução
  • Data do Ato: 15/09/2021
  • Publicado: 15/09/2021

Designar servidor para substituir como fiscal de contrato administrativo e dá outras providências.

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88/1953
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/06/1953
  • Publicado: 03/06/1953

Amplia o quadro de Telefonistas do Serviço telefônico Municipal.

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88/2005
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 06/12/2005
  • Publicado: 06/12/2005

Autoriza a prorrogar a data limite para pagamento em até 03 (três) parcelas do REFIC, disposto no In...

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87/2021
  • Tipo: Resolução
  • Data do Ato: 15/09/2021
  • Publicado: 15/09/2021

Designar servidor para substituir como fiscal de contrato administrativo e dá outras providências.

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87/1953
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/05/1953
  • Publicado: 01/05/1953

Declara de Utilidade Publica e autoriza a desapropriação de uma área de terreno situada na Vila de L...

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