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661/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/04/1973
  • 🗓️ Publicado: 17/04/1973

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - D...

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660/1972
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/12/1972
  • 🗓️ Publicado: 26/12/1972

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PENSÃO MENSAL À FILHA DE SERVIDOR DA MESMA REPARTIÇÃ...

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659/1972
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/12/1972
  • 🗓️ Publicado: 26/12/1972

CONCEDE VANTAGENS AOS EX-COMBATENTES DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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658/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/01/1973
  • 🗓️ Publicado: 22/01/1973

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PENSÃO MENSAL À PILHA DE SERVIDOR DA MESMA REPARTIÇÃ...

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657/1972
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/12/1972
  • 🗓️ Publicado: 26/12/1972

CONCEDE VANTAGENS AOS EX-COMBATENTES DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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656/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/01/1973
  • 🗓️ Publicado: 22/01/1973

ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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655/1972
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/11/1972
  • 🗓️ Publicado: 05/12/1972

ABRE, NO CORRENTE EXERCÍCIO, UM CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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653/1972
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/11/1972
  • 🗓️ Publicado: 29/11/1972

ABRE, NO CORRENTE EXERCÍCIO, UM CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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652/1972
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/11/1972
  • 🗓️ Publicado: 29/11/1972

ABRE, NO CORRENTE EXERCÍCIO, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

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651/1972
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/11/1972
  • 🗓️ Publicado: 21/11/1972

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ALBERGUE DA FRATERNIDADE DE CORUMBÁ

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650/1972
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/11/1972
  • 🗓️ Publicado: 21/11/1972

APROVA A TABELA PARA A VALORIZAÇÃO DOS NÍVEIS E SÍMBOLOS DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUN...

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649/1972
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/11/1972
  • 🗓️ Publicado: 07/11/1972

AUTORIZA OS ÓRGÃOS EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS A ASSINAREM CONTRATO COM A COOPERATIVA DA ESTR...

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648/1972
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/10/1972
  • 🗓️ Publicado: 04/10/1972

ESTABELECE NORMAS PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, NO ESTADO DE MATO GROSSO E...

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647/1972
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/09/1972
  • 🗓️ Publicado: 29/09/1972

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE

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646/1972
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/08/1972
  • 🗓️ Publicado: 28/08/1972

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRENOS RÚSTICOS, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ...

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