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1607/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/12/1999
  • Publicado: 15/12/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.

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1606/2000
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/01/2000
  • Publicado: 03/02/2001

FICA INSTITUÍDA SANÇÕES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULAR, QUE RETEREM DOCUMENTOS DE ALUNOS...

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1605/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/12/1999
  • Publicado: 15/12/1999

DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, e dá outras providências.

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1604/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/12/1999
  • Publicado: 15/12/1999

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGAN...

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1603/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/12/1999
  • Publicado: 15/12/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PARA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, - FUFM...

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1602/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/12/1999
  • Publicado: 15/12/1999

CONCEDE PRIORIDADE AOS DOADORES VOLUNTÁRIOS DE SANGUE, DEVIDAMENTE COMPROVADOS, JUNTO AOS ÓRGÃOS MUN...

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1601/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 12/12/1999
  • Publicado: 12/12/1999

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTE EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ e dá outra...

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1600/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/12/1999
  • Publicado: 03/12/1999

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO OFICINA MÃOS AMIGAS SANTO ANTONIO DE PÁDUA E DÁ...

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1599/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/11/1999
  • Publicado: 17/11/1999

ALTERA DENOMINAÇÃO DA ALAMEDA CIRCULAR, PARA Alameda ANTONIO VALERIANO DA SILVA.

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1598/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/11/1999
  • Publicado: 17/11/1999

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO EVANGÉLICO DE RECUPERAÇÃO "DEUS É AMOR.

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1597/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/10/1999
  • Publicado: 27/10/1999

DENOMINA PRAÇA DE ESPORTES HÉLIO DA SILVA A PRAÇA DE ESPORTES DO BAIRRO CRISTO REDENTOR, e dá outra...

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1596/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/08/1999
  • Publicado: 16/08/1999

Institui em âmbito Municipal o dia 03 de Novembro como "O dia do Barbeiro (a), Cabeleireiro (a) e Ar...

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1595/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/07/1999
  • Publicado: 16/07/1999

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 1.100/90, QUE REGULAMENTOU O ART. 185 DA LEI ORGÂNICA...

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1594/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/11/1999
  • Publicado: 09/11/1999

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1593/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 25/06/1999
  • Publicado: 25/06/1999

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2000 e dá outra...

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