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1613/2000
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/01/2000
  • Publicado: 19/01/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO, A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE QUE MENCIONA.

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1612/2000
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/02/2000
  • Publicado: 25/01/2000

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.

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1611/2000
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/01/2000
  • Publicado: 10/01/2000

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EMBALAGENS INDIVIDUAIS E DESCARTÁVEIS e dá outras providências.

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1610/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/12/1999
  • Publicado: 15/12/1999

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE Às ESCOLAS DE Me 2.0 GRAUS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A INCLUSÃO DE...

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1609/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/12/1999
  • Publicado: 15/12/1999

INSTITUI A "CAMPANHA DE DESARMAMENTO INFANTIL NOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE ENSINO".

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1608/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/12/1999
  • Publicado: 15/12/1999

DENOMINA PRAÇA SALIM CHAMMA À PRAÇA LOCALIZADA NA AV. RIO BRANCO, SENTIDO LADÁRIO 1 CORUMBÁ.

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1607/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/12/1999
  • Publicado: 15/12/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.

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1606/2000
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/01/2000
  • Publicado: 03/02/2001

FICA INSTITUÍDA SANÇÕES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULAR, QUE RETEREM DOCUMENTOS DE ALUNOS...

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1605/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/12/1999
  • Publicado: 15/12/1999

DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, e dá outras providências.

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1604/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/12/1999
  • Publicado: 15/12/1999

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGAN...

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1603/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/12/1999
  • Publicado: 15/12/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PARA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, - FUFM...

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1602/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/12/1999
  • Publicado: 15/12/1999

CONCEDE PRIORIDADE AOS DOADORES VOLUNTÁRIOS DE SANGUE, DEVIDAMENTE COMPROVADOS, JUNTO AOS ÓRGÃOS MUN...

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1601/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 12/12/1999
  • Publicado: 12/12/1999

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTE EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ e dá outra...

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1600/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/12/1999
  • Publicado: 03/12/1999

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO OFICINA MÃOS AMIGAS SANTO ANTONIO DE PÁDUA E DÁ...

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1599/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/11/1999
  • Publicado: 17/11/1999

ALTERA DENOMINAÇÃO DA ALAMEDA CIRCULAR, PARA Alameda ANTONIO VALERIANO DA SILVA.

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