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1343/2014
  • Tipo: Decreto Legislativo
  • Data do Ato: 02/04/2014
  • Publicado: 04/04/2014

Declara de interesse social, para fins de desapropriação administrativa ou judicial, o imóvel que es...

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1343/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/12/1993
  • Publicado: 28/12/1993

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 36 E ARTIGO 60 DA LEI n° 1.295, DE 17 DE AGOSTO DE...

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1340/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/12/1993
  • Publicado: 22/12/1993

Concede Benefícios fiscais e dá outras providências.

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1339/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/12/1993
  • Publicado: 22/12/1993

"ALTERA O ÍNDICE DE VALORIZAÇÃO DOS TERRENOS, O VALOR UNITÁRIO DO METRO QUADRADO DA CONSTRUÇÃO E O Z...

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1338/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/12/1993
  • Publicado: 22/12/1993

APROVA ORÇAMENTO DO INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORUMBÁ-MS, E DÁ OUTRAS PR...

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1338/2014
  • Tipo: Decreto Legislativo
  • Data do Ato: 27/03/2014
  • Publicado: 28/03/2014

Dispensa e designa membros do Comitê de Avaliação do Fundo Municipal de Investimentos Sociais – FMIS...

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1337/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/12/1993
  • Publicado: 15/12/1993

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.994.

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1337/2014
  • Tipo: Decreto Legislativo
  • Data do Ato: 24/03/2014
  • Publicado: 26/03/2014

Institui o Comitê Gestor Municipal de Políticas para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento...

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1336/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/12/1993
  • Publicado: 29/12/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CORRELACIONAR OS VALORES DA UMIDADE PADRÃO FISCAL - UPF - PELA INCIDÊNC...

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1336/2014
  • Tipo: Decreto Legislativo
  • Data do Ato: 24/03/2014
  • Publicado: 26/03/2014

Dispõe sobre a convocação da 2ª Conferência Municipal de Proteção e Defesa Civil.

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1335/1994
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/01/1994
  • Publicado: 10/01/1994

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11, DA LEI N° 1.292/93, QUE "ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MU...

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1334/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/12/1993
  • Publicado: 28/12/1993

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LOJA MALÔNICA "SENTINELA DA FRONTEIRA 53".

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1334/2014
  • Tipo: Decreto Legislativo
  • Data do Ato: 24/03/2014
  • Publicado: 26/03/2014

Nomeia o Presidente do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, para o biênio 2014/2016.

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1333/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/12/1993
  • Publicado: 16/12/1993

Autoriza o Poder Executivo a Instituir no Sistema de Transporte Coletivo - "Passe Livre" para estuda...

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1332/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/12/1993
  • Publicado: 28/12/1993

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA ORIENTAL.

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